Obrigatório a partir de 5 de outubro de 2026

Prepare-se para o DeCA. Implemente o eCMR.

A plataforma operacional que unifica a emissão do Documento de Controlo Administrativo (DeCA) para Espanha com a gestão comercial dos seus transportes.

100% Legal em Espanha

O DeCA torna-se obrigatório para transportes nacionais e cabotagem em Espanha. Fique em conformidade sem esforço extra.

Gestão Unificada

Emita o DeCA administrativo e o eCMR comercial a partir da mesma operação, sem duplicar trabalho.

Acesso por QR Code

O motorista apresenta o DeCA às autoridades espanholas em segundos, diretamente do telemóvel.

IMPACTO LEGAL

O fim do papel nas estradas de Espanha

A partir de 5 de outubro de 2026, o governo espanhol exige que o Documento de Controlo Administrativo (DeCA) seja emitido e apresentado exclusivamente em formato eletrónico.

  • Obrigatório para cabotagem: Aplica-se a qualquer frota que faça transportes com carga e descarga dentro do território espanhol.

  • Relação com o Estado: O DeCA não substitui o CMR - é um documento administrativo exigido pelo Ministério dos Transportes espanhol.

  • Coimas pesadas: A não apresentação eletrónica do documento pode resultar em sanções severas durante as inspeções na estrada.

5 de outubro de 2026

Transporte Internacional

Continua a poder usar CMR digital (eCMR) ou em papel. O DeCA não é obrigatório na entrada ou saída de Espanha.

Cabotagem em Espanha

Transportes com origem e destino em Espanha, mesmo com camiões portugueses, passam a exigir DeCA obrigatório.

DeCA vs eCMR: qual é a diferença?

Dois documentos, finalidades diferentes. Podem ser necessários para o mesmo transporte - e ambos podem ser gerados na mesma plataforma.

Obrigatório em Espanha

DeCA

Documento de Controlo Administrativo. Regula a relação entre o transportador e o Estado espanhol.

  • Obrigatório em formato eletrónico a partir de outubro de 2026
  • Para transporte nacional espanhol e cabotagem
  • Exigido pelas autoridades rodoviárias (Guarda Civil)
  • Não serve como contrato comercial nem para efeitos de seguro
  • Não é obrigatório no transporte internacional de/para Espanha
Padrão Internacional

eCMR

A versão digital da Carta de Porte Internacional - o contrato comercial entre remetente, transportador e destinatário.

  • Válido em dezenas de países (Protocolo e-CMR)
  • Serve como prova comercial e para efeitos de seguro
  • Requer assinatura de todas as partes envolvidas
  • Utilizado no transporte internacional de/para Espanha
  • Não substitui o DeCA na cabotagem interna espanhola

Um sistema para os dois

A 40 PÉS permite gerar o eCMR para o seu cliente e, em simultâneo, emitir o DeCA exigido pelas regras espanholas - unificando a operação do seu tráfego.

Como funciona na prática

Do escritório à cabine do camião, numa operação fluida.

01

O gestor emite o documento

No ERP ou portal web da 40 PÉS, crie o transporte e escolha gerar o DeCA, o eCMR, ou ambos. Os dados da carga, matrícula e motorista são reaproveitados automaticamente.

02

O motorista recebe o acesso

Um link seguro é enviado por SMS ou email para o telemóvel do motorista - sem necessidade de instalar qualquer aplicação.

03

Apresentação às autoridades

Em caso de fiscalização, o motorista abre o link e mostra o QR Code com os dados formatados de acordo com as exigências do Ministério dos Transportes espanhol.

Perguntas Frequentes

Tudo o que precisa de saber sobre a obrigatoriedade do DeCA.

Antecipe a obrigação.
Mude para digital hoje.

Deixe de gerir papel. Unifique o DeCA para cabotagem e o eCMR internacional numa única plataforma, sem alterar a rotina da sua frota.

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