DeCA
Documento de Control Administrativo
Transportador
Transportes Silva, Lda.
Matrícula
AB-12-CD
Mercadoria
Paletes de azulejo cerâmico
Quantidade
24 paletes
Peso bruto
18 400 kg
Carga
Valencia, ES
Descarga
Madrid, ES
Ministerio de Transportes · España
eCMR
Carta de Porte Internacional
Remetente
Lisboa, PT
Destinatário
Madrid, ES
Assinaturas
O portal onde cria o DeCA e o eCMR, acompanha as assinaturas e guarda todos os documentos da empresa num só sítio. As empresas e os locais que usa ficam guardados para os reutilizar nos próximos documentos.
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A partir de 5 de outubro de 2026, o governo espanhol exige que o Documento de Controlo Administrativo (DeCA) seja emitido e apresentado exclusivamente em formato eletrónico.
Aplica-se a qualquer frota que faça transportes com carga e descarga dentro do território espanhol.
O DeCA não substitui o CMR. É um documento administrativo exigido pelo Ministério dos Transportes espanhol.
A não apresentação eletrónica do documento pode resultar em sanções severas durante as inspeções na estrada.
5 de outubro de 2026
Transporte Internacional
DeCA não obrigatórioContinua a poder usar CMR digital (eCMR) ou em papel. O DeCA não é obrigatório na entrada ou saída de Espanha.
Cabotagem em Espanha
DeCA obrigatórioTransportes com origem e destino em Espanha, mesmo com camiões portugueses, passam a exigir DeCA obrigatório.
Do escritório à cabine do camião, numa operação fluida.
No ERP ou portal web do 40 PÉS, crie o transporte e escolha gerar o DeCA, o eCMR, ou ambos. Os dados da carga, matrícula e motorista são reaproveitados automaticamente.
Um link seguro é enviado por SMS ou email ao motorista ou ao transportador subcontratado, sem necessidade de instalar qualquer aplicação.
Em caso de fiscalização, o motorista abre o link e mostra o QR Code com os dados formatados de acordo com as exigências do Ministério dos Transportes espanhol.
Dois documentos, finalidades diferentes. Podem ser necessários para o mesmo transporte e ambos podem ser gerados na mesma plataforma.
Documento de Controlo Administrativo. Regula a relação entre o transportador e o Estado espanhol.
A versão digital da Carta de Porte Internacional. É o contrato comercial entre remetente, transportador e destinatário.
O 40 PÉS permite gerar o eCMR para o seu cliente e, em simultâneo, emitir o DeCA exigido pelas regras espanholas, unificando a operação do seu tráfego.
A mesma plataforma que usa aqui está aberta ao seu sistema. Uma chave por empresa, documentação pública e coleção pronta a importar.
# Emitir um DeCA
curl -X POST \
https://ecmr.40pes.pt/api/v1/ecmr/deca \
-H "X-API-Key: sk_live_..." \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"deca": { ... }}'
→ { "deca_number": "DECA-2026-0044" }
Tudo o que precisa de saber sobre a obrigatoriedade do DeCA.
O Documento de Controlo Administrativo (DeCA) é um documento eletrónico exigido pelo Ministério dos Transportes de Espanha para regular a relação entre o transportador e o Estado espanhol em transportes nacionais e de cabotagem.
A partir de 5 de outubro de 2026, o DeCA passa a ter de ser emitido e apresentado exclusivamente em formato eletrónico em Espanha.
Não. O DeCA aplica-se apenas a transportes nacionais espanhóis e a operações de cabotagem. No transporte internacional de e para Espanha, continua a usar o CMR, digital ou em papel.
A responsabilidade é do transportador que realiza a operação em território espanhol. No 40 PÉS, o documento é gerado pelo gestor de frota a partir dos dados já existentes do transporte.
Não é necessária qualquer aplicação. O motorista recebe um link por SMS ou email e apresenta o QR Code diretamente no navegador do telemóvel.
Emita DeCA e eCMR sem pagar nada. Se um dia quiser o TMS completo, os seus dados já lá estão.
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